Técnicos, professores e estudantes da UFPR aprovam pauta unificada

Em assembleia comunitária da UFPR, que aconteceu hoje, dia 11, pela manhã no Teatro da Reitoria, técnicos, professores e estudantes aprovaram um documento com a pauta unificada das três categorias. Após o fim da assembleia, o documento foi levado em ato ao Reitor Zaki Akel Sobrinho.

Quase mil pessoas participaram da assembleia. Lindo de se ver.

Confira o texto do documento entregue ao reitor:

Ao Magnífico Reitor Zaki Akel Sobrinho,

Em Assembleia Geral da Comunidade Universitária da UFPR, convocada pelo DCE-UFPR, APUFPR e SINDITEST, realizada no dia 11 de Agosto de 2011, no Teatro da Reitoria desta universidade, reuniram-se aproximadamente 600 estudantes, professores e técnico-administrativos, para discutir e construir uma pauta unificada da Comunidade Universitária.

Debateram-se os problemas relativos às condições de trabalho dos professores e técnico-administrativos e também a formação dos estudantes, no que se refere ao ensino, pesquisa e extensão. Durante os debates, as categorias ressaltaram a importância de unificar nossas pautas e salientaram a situação crítica que enfrenta a universidade pública atualmente. Diante disso, formulamos este documento com a pauta unificada aprovada na Assembléia, conforme segue abaixo:

Pauta Unificada Local:

- Construção de mais salas de aula em todos os setores;

- Ampliação do espaço físico e do horário de atendimento das bibliotecas;

- Ampliação e atualização permanente dos acervos bibliográficos;

- Acessibilidade para pessoas com deficiência;

- Laboratórios de informática com acesso livre para os estudantes em horário integral;

- Extensão dos direitos de creche a todos os docentes, estudantes e técnico-administrativos da UFPR, seguindo modelo já existente no Hospital de Clínicas;

- Aumento do número de bolsas de pesquisa, ensino, extensão e permanência;

- Fiscalização do caráter formativo das bolsas permanência. Contra a utilização de tal modalidade de bolsa para suprir a ausência de técnicos administrativos;

- Pela contratação imediata de mais servidores técnico-administrativos, por meio de Concurso Público de Regime Jurídico Único, inclusive com formação profissional de acordo com a necessidade dos cursos; reposição do quadro do HC;

- Pela contratação imediata de mais professores pelo regime jurídico único, preferencialmente em regime de dedicação exclusiva, que supram a demanda de todos os cursos. Contra a contratação dos professores substitutos para suprir escassez regular e permanente de docentes;

- Abertura das bibliotecas aos sábados o dia todo;

- Contra as terceirizações na universidade. Pela incorporação dos trabalhadores através de concurso público;

- Contra a substituição dos servidores técnico-administrativos por trabalho terceirizado, pois tal atitude deslegitima a greve;

- Contra a precarização dos trabalhadores da universidade e contra a intensificação do trabalho dos servidores docentes e técnico-administrativos;

- Pela garantia das aulas de Libras em todas as licenciaturas;

- Pela abertura 135 leitos fechados do HC/UFPR;

- Implantação de conselhos paritários e deliberativos para debater e definir as políticas de comunicação da UFPR, incluindo as ações da Assessoria de Comunicação Social e a programação da TV da universidade;

- Criação de um fórum para discutir os programas de pós graduação no que se refere à transparência dos critérios de credenciamento e recredenciamento de docentes, na utilização dos recursos; situações do adoecimento ocasionada por assédio e outros fatores; que a carga horária dos docentes que participam em programas de outros departamentos ou setores seja computada na carga horária departamental do referido docente;

- Regularização dos ambientes da UFPR de acordo com os laudos já realizados, que comprovam a insalubridade e avaliação nos demais ambientes ainda não avaliados;

- Manutenção da comissão de saúde do trabalhador composta pela APUFPR, SINDITEST e PROGEPE, dando sequência aos encaminhamentos sugeridos nesta;

- Criação de um programa institucional de preparação para aposentadoria;

- Melhoria das condições que garantem a qualidade do ensino, pesquisa e extensão em todos os setores e particularmente naqueles que aderiram aos programas e projetos de expansão e ou ampliação de vagas na Universidade (REUNI, EXPANDIR E OUTROS):

- estabelecimentos de número máximo de alunos por turma, respeitando a diversidade das situações curriculares;

- utilização dos docentes substitutos somente em casos emergenciais minimizando os contratos precários e temporários na instituição;

- garantia de mínima estrutura necessária para a realização das atividades de ensino, pesquisa e extensão, sem a qual não devem ser abertos novos cursos e ou vagas (especificar: salas, biblioteca, laboratório);

- Realização imediata das avaliações de estágio probatório no Setor do Litoral, para que se garanta aos docentes e técnico-administrativos que lá trabalham o direito à estabilidade funcional;

- Escolha dos dirigentes pela comunidade universitária em eleições diretas, no mínimo paritárias; paridade nos Conselhos Superiores e instâncias colegiadas da universidade;

- Pela negociação imediata das reivindicações dos movimentos dos técnicos, professores e estudantes;

Pauta Unificada Nacional

- Pelo investimento do Orçamento da União proporcional aos 10% do PIB para a Educação Pública JÁ!;

- Pela reformulação do Plano Nacional de Educação, construída pelos estudantes e pelos movimentos sociais da educação;

- Contra o PL 1749/11, que privatiza a saúde e a educação, fere a autonomia Universitária, precariza o SUS e os HUs e restringe o acesso dos estudantes da UFPR no HC;

- Contra a iniciativa privada dentro da Universidade;

- Garantia de que o caráter público da universidade, sua autonomia constitucional e a função social da atividade docente sejam os elementos definidores das políticas de financiamento e do regramento das relações de trabalho;

- Garantia de financiamento público estável e suficiente para as IFES, assegurando incrementos compatíveis para a expansão com qualidade, tal como apresentado no PNE da Sociedade Brasileira;

- Pela manutenção da unidade entre os cursos de bacharelado e licenciatura;

- Garantia das condições adequadas para o trabalho docente, fundamentado na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;

- Garantia de aposentadoria integral, assegurando paridade entre ativos e aposentados;

- Garantia de condições para as IFES cumprirem sua responsabilidade com a educação pública, gratuita, democrática, laica e de qualidade para todos;

- Garantia de estatuto jurídico público para as IFES, com a adoção de medidas contra a mercantilização e privatização;

- Garantia de um sistema de avaliação institucional das IFES de caráter autônomo e democrático;

- Cumprimento do preceito constitucional de destinação de recursos ao ensino público, nunca inferior a 18% da arrecadação líquida de impostos, destinando, no mínimo 75% às IFES;

- Rejeição da MP 525/2011, que altera os critérios para contratação de professores substitutos nas IFES;

- Retirada do PLP n° 92/07, que autoriza o poder público a instituir as chamadas Fundações Estatais de Direito Privado;

- Autonomia de nomeação pelas IFES de seus procuradores jurídicos, com garantia de atuação igualmente autônoma, sem subordinação administrativa à AGU;

- Prioridade do financiamento da educação pública em relação ao pagamento da dívida pública;

- Fixação de recursos, nos orçamentos das IFES, para o desenvolvimento das atividades de pesquisa e extensão, com a definição democrática desses valores;

- Revogação da cobrança de taxas, a qualquer título, nas IFES;

- Condições adequadas de funcionamento dos novos cursos, especialmente nos campi descentralizados, para que a comunidade acadêmica possa desenvolver, com qualidade, seu trabalho, que, em relação aos docentes, implica no respeito ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;

- Ampliação da infraestrutura necessária à pesquisa nas IFES, incluindo laboratórios, equipamentos, logística, pessoal e setores administrativos da própria instituição com capacidade de gerenciamento eficiente de projetos e convênios;

- Eliminação do padrão do produtivismo cientifico que, além de reforçar uma competição individualista, tem contribuído para a redução na qualidade da produção acadêmica;

- Reversão da crescente criminalização do direito de divergir, bem como combate à perseguição àqueles que lutam em defesa da universidade pública;

- Combate ao assédio moral, causa crescente de doenças físicas e psíquicas dos docentes, denunciando-o ao Ministério Público e às Superintendências do Trabalho;

Por fim, solicitamos a realização de uma audiência pública para resposta da Reitoria a esta carta de reivindicações da Assembléia Comunitária da UFPR.

Curitiba, 11 de Agosto de 2011